A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) simplificou a abertura de empresas com a automatização da consulta prévia de nome empresarial. A novidade é que o empresário poderá verificar automaticamente a disponibilidade de nome ou optar pelo CNPJ como nome empresarial. Uma medida importante também é a entrada em vigor da Resolução CGSIM nº61/2020, que desassocia a pesquisa prévia de viabilidade locacional do município com o registro da empresa.

A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, esclarece que, desde 2019, foi disponibilizado o registro automático de empresas. “Com a implantação do deferimento automático do nome empresarial, o empreendedor terá mais celeridade porque o registro e o CNPJ da empresa serão obtidos em qualquer horário do dia e da semana em poucas horas. Isso representa um ganho de produtividade e redução de custos para quem inicia um negócio”, garante a presidente.

Alzenir Porto explica que a automatização da consulta de nome é parte do pacote de atualização do Piauí Digital. “Por meio do programa Pro-Piauí, estamos investindo em soluções tecnológicas para modernizar o nosso sistema integrador Piauí Digital, sempre tendo em vista a simplificação do processo de abertura de empresas, a oferta de novos serviços ao empreendedor e a melhoria do ambiente de negócios para atrair novos investimentos ao estado”, afirma.

No processo de abertura da empresa, o primeiro passo é verificar a disponibilidade do nome empresarial (com a junta comercial) e a viabilidade da localização da atividade (com a prefeitura). Esse procedimento é feito on-line por meio do sistema Piauí Digital e, antes da automatização, demorava em média 48h para ser analisado. Apenas com a aprovação da consulta prévia é que o empreendedor passava para a etapa seguinte que é a obtenção do registro e do CNPJ da empresa.

O que muda é que passa a ser opcional o empreendedor realizar o procedimento de consulta prévia de endereço na abertura de empresa no Piauí Digital. Se optar por não realizar, deverá procurar a prefeitura para obter a aprovação da atividade no endereço. No entanto, a não realização da pesquisa prévia não desobriga o empreendedor de cumprir as normas locais e não impacta a obtenção das inscrições fiscais ou do alvará de funcionamento.

O deferimento automático do nome empresarial está disponível para a abertura e a alteração das empresas dos tipos: Empresário Individual (firma), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (firma ou denominação), Sociedade Empresária Limitada (denominação), Sociedade Anônima Aberta/ Fechada (denominação), Cooperativas e demais naturezas jurídicas (denominação).

De acordo com a Resolução CGSIM nº61/2020, a pesquisa prévia de viabilidade locacional será dispensada do processo de registro e legalização das empresas nos casos em que a atividade exercida seja realizada exclusivamente de forma digital e quando for respondida de forma automática e imediata pelo município.

Assinatura Avançada

Outra medida que traz redução de custos para o empreendedor é a implantação da assinatura digital avançada da conta gov.br no sistema Piauí Digital. Na prática, não será mais necessária a utilização de certificado digital custeado pelo empreendedor para assinar documento em meio digital, gerando economia na abertura de empresa ou em qualquer processo na Jucepi.

Presidente da Jucepi, Alzenir Porto.