Atendendo ao pedido de entidades de bairros e lideranças comunitárias, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, decidiu estender o prazo para cadastro de propostas previsto no edital do Orçamento Participativo (OPA). Agora, representantes de bairros e comunidades têm até o dia 16 de junho para se cadastrarem no aplicativo Colab e enviarem suas propostas de melhorias e reformas para cada região.
Até o momento, 103 entidades se cadastraram na plataforma e 229 propostas foram enviadas, incluindo Teresina e Parnaíba, cidades piloto do programa. Equipes técnicas da Seplan e Seres (Relações Sociais) têm coordenado mutirões em todas as zonas da cidade para atender à população e auxiliar no cadastro das entidades e envio das propostas.
“Em diálogo com as lideranças e atendendo a esse pedido popular, vamos estender o prazo para o envio de propostas”, informou o secretário do Planejamento, Washington Bonfim. “São mais quatro dias para que as lideranças possam se organizar, conversar entre si, definir as prioridades de melhorias para seus bairros e, enfim, enviar as propostas através da plataforma online”, completou.
Após esse prazo, as propostas passarão por análise e validação dos órgãos competentes e serão disponibilizadas para votação popular – tudo através do site ou aplicativo Colab, na primeira experiência de democracia digital. Nesta etapa, qualquer pessoa com mais de 16 anos e com Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode participar, elegendo sua proposta preferida. As ideias eleitas serão avaliadas e adequadas pelas Secretarias de Estado para compor o Orçamento Anual.
O OPA é um programa de participação popular nas tomadas de decisões do governo sobre investimento de recursos. Ele foi lançado em maio, e começa pelas cidades de Teresina e Parnaíba, para onde serão destinados R$40 milhões e R$10 milhões, respectivamente. A previsão é expandi-lo para mais municípios, tornando eficaz a aplicação dos recursos públicos com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
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Manual OPA
Quem pode enviar propostas?
Entidades de bairro representativas dos municípios de Teresina e Parnaíba que preencham os requisitos especificados no edital.
Quem pode votar?
Qualquer cidadão maior de 16 anos com CPF.
Quais os prazos de cada etapa?
Lançamento do edital e mídias digitais: 12 de maio.
Cadastro de propostas: de 22/05 à 16/06.
Votação popular: 01/08 a 18/08.
