Após acordo firmado entre o governador Rafael Fonteles e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, que pediu a suspensão da ação judicial no Supremo Tribunal Federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em 1ª, 2ª e 3ª votações nesta terça-feira (10).
O Projeto de Lei recebeu seis emendas, incluindo uma apresentada pelo relator que prevê um incremento de R$ 41,9 milhões destinados aos Poderes estaduais visando o atendimento das despesas deste ano. Agora, a matéria segue para sanção do Governador do Estado.
O presidente da Assembleia, Franzé Silva, diz que o acordo em relação ao orçamento trouxe a normalidade dos fatos. “Tínhamos a ação judicial que quebrava o orçamento pela metade e teríamos todas as políticas públicas comprometidas. Com a negociação, estabelecemos toda a programação financeira, principalmente para o desenvolvimento das políticas públicas que terão seus recursos preservados”, disse, enfatizando que as prioridades do orçamento são saúde, segurança e educação.
