Mesmo com as necessárias medidas de distanciamento social atualmente em vigor que impõem o trabalho remoto como regra, todos os setores da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI) continuam em pleno funcionamento, desincumbindo-se diariamente de suas atribuições institucionais e praticando milhares de atos nas esferas judicial e administrativa, exercendo a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Piauí.

Este trabalho ininterrupto resultou em importantes feitos durante a pandemia que protegeram o interesse e o patrimônio públicos, trazendo melhorias concretas para a sociedade e garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais, a exemplo das seguintes:

1) Vitória em ação judicial que resultou na busca e apreensão de 61 (sessenta e um) ventiladores mecânicos para instalação em leitos de estabilização e UTI para tratamento de Covid-19, evitando o colapso do sistema de saúde;

2) Declaração de ilegalidade da greve dos profissionais de saúde com o ajuizamento de Dissídio Coletivo de Greve, possibilitando a manutenção do atendimento à população nas unidades de saúde do Estado;

3) Vitória em ação judicial que obrigou a União a pagar ao Estado do Piauí um precatório no valor de mais de R$ 1,6 bilhão, que será usado em ações e programas de melhoria da educação estadual;

4) Incorporação ao território do Piauí de 140 km² de área de histórico litígio com o Tocantins, referente à Chapada das Mangabeiras, localizada nas nascentes do rio Parnaíba, resultado de cumprimento, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de decisão judicial favorável obtida pela PGE-PI.

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí, por meio do seu Centro de Estudos, também disponibilizou o Informativo PGE/PI nº 67, relativo ao mês de Junho de 2020, no seu site institucional: http://www.pge.pi.gov.br/centroestudos.html.

O procurador do Estado e chefe do Centro de Estudos, João Victor Vieira, explica que o Informativo é publicado mensalmente e contém as principais atualizações legislativas federais e estaduais publicadas naquele mês, inclusive com links para as publicações nos respectivos Diários Oficiais do Estado, além de jurisprudência selecionada extraída dos sites dos tribunais superiores e artigos de autoria dos Procuradores do Estado do Piauí.

O Informativo da PGE-PI também divulga ementas de pareceres relevantes emitidos por suas diversas procuradorias especializadas, súmulas administrativas, minutas-padrão de procedimentos licitatórios e vitórias judiciais, todos oriundos da atuação da PGE-PI em favor da proteção do interesse e erário públicos.