No próximo dia 1° de abril passa a vigorar em todo o país, de forma plena, a Nova Lei de Licitações e Contratos. Essa legislação vai estabelecer algumas mudanças no processo de contratação, visando sempre maior controle e planejamento nas contratações públicas. E para realizar as adequações necessárias, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai promover um curso de capacitação para servidores do Governo do Piauí.

Serão oferecidas 50 vagas, tendo como público-alvo os servidores estaduais que desempenham funções em comissões de licitação, como pregoeiro ou na composição da equipe de apoio. O curso será realizado no auditório da PGE, localizado na avenida Arêa Leão, na zona leste de Teresina, de forma presencial, no período da tarde e durante uma semana. A carga horário é de 20 horas/aula.

“A capacitação será em março e faz parte, também, das comemorações alusivas aos 50 anos da PGE”, disse Fernando Rocha, coordenador do curso e chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos. Ele ressalta que as discussões e atividades que serão aplicadas vão possibilitar a análise crítica da nova lei, a jurisprudência e as práticas administrativas, atualizando, assim, o conhecimento no setor. “Isso sem falar na difusão de conhecimento e troca de experiências”, completou o procurador.

O processo seletivo das vagas será feito pela Escola da PGE, tendo como pré-requisito único ser servidor efetivo ou comissionado do setor de licitação dos órgãos do Estado. As aulas serão presenciais e ministradas por procuradores, especialistas de outros órgãos e professores do Núcleo de Formação Antonino Freire (Nufaf), da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que fechou, esta semana, parceria com a PGE para realização do curso.

“Fechamos essa nova parceria, visando a um aperfeiçoamento da nova legislação de licitações e contratos, oferecendo professores do núcleo e o que mais a PGE necessite”, destacou Naiara Moraes, coordenadora do Nufaf, reforçando que o curso é uma oportunidade para que o servidor esteja preparado para este período de transição.

A Nova Lei de Licitações e Contratos, que é a lei 14133/2021, foi sancionada em 1º de abril de 2021 e tem entre os objetivos está aprimorar a compra ou contratação de bens, serviços e obras, tornando-as mais rápidas e eficientes. Ela visa promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.