Um Estado em desenvolvimento com o maior grau de segurança jurídica fundiária para todos os proprietários de imóveis rurais, que vivem e trabalham no setor agropecuário, sejam eles grandes, médios ou pequenos produtores da agricultura familiar ou sejam ainda as comunidades e povos tradicionais piauienses. Esse é o cenário fundiário do Piauí, de acordo com o diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, em que se encontra o Estado na passagem deste 19 de Outubro – Dia do Piauí.

Os conflitos fundiários resultantes da má distribuição e a concentração histórica de terras marcam a história do Brasil e, consequentemente, também do Piauí, desde o seu surgimento, tornando-se um grave obstáculo ao pleno exercício dos direitos sociais e ao desenvolvimento.

Chico Lucas entrega títulos de terra em Nazária

Para Chico Lucas, a segurança jurídica é o caminho para a solução da problemática, contribuindo para diminuir, resolver e mesmo prevenir os conflitos de terra. Ele afirma que todos os esforços e ações de sua gestão estão voltados para a missão de fortalecer essa garantia jurídica como um direito inerente a todos os requerentes de boa fé que produzem, os legítimos proprietários e legítimos possuidores que dão função social às terras piauienses.

Em fase de preparação de relatório final de ano e prestação de contas, Chico Lucas mostra as parciais de números e dados que comprovam o novo perfil da malha fundiária do Estado, mais equilibrado, regularizado e, portanto, com maior grau de segurança legal para todos os beneficiários da política de regularização de terras do Estado.

Vistorias e Georreferenciamentos

O georreferenciamento e a vistoria de terras são etapas obrigatórias para o prosseguimento de um processo de regularização fundiária, e seus custos são arcados pelo próprio Interpi em todos os processos de doação de terras para pequenos produtores agropecuários e povos e comunidades tradicionais.

A missão é acelerar todas as atividades técnicas de campo, para que os processos de regularização fundiária sejam concluídos no menor espaço de tempo, permitindo a garantia de documentação e segurança jurídica (o Título Definitivo de Propriedade de Terra) aos produtores e às famílias das comunidades tradicionais.

Com novos equipamentos e em acelerado processo de modernização, desde 2015, o Interpi cumpre a meta de 2021 (Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social/Banco Mundial) estruturando 12 equipes técnicas compostas por engenheiros de agrimensura/consultores, topógrafos e cadastradores estão em campo, vistoriando e georreferenciando imóveis rurais.

As vistorias objetivam a convalidação das informações técnicas que cada produtor apresenta na formalização do seu pedido de regularização fundiária e são realizadas por engenheiros agrimensores e agrônomos do Interpi, que elaboram o Laudo de Vistoria, necessário para o prosseguimento à tramitação do processo.

Instauração dos Primeiros Processos de Demarcação Urbana

Além dos georreferenciamentos e das vistorias de terras, o Interpi também iniciou, neste ano, ao importante trabalho de Reurb para a demarcação urbanística nos municípios piauienses, incluindo a Capital.

O diretor do Interpi explica que “Reurb é o procedimento legal e institucional para identificar imóveis públicos e privados abrangidos por núcleos urbanos informais e desordenados existentes, tanto em Teresina quanto em muitas outras cidades” e que ele já está sendo instalado nos primeiros núcleos urbanos informais Vila Real Copagre e Vila Embrapa, de Teresina, também em Nossa Senhora de Nazaré, Baixa Grande do Ribeiro e Guaribas.

Títulos Definitivos de Propriedade de Terra

Somente a segurança jurídica garantida por uma regularização feita em congruência com a Lei pode permitir ao Estado concretizar o sonho dos produtores agropecuaristas grandes, pequenos e médios, bem como dos povos tradicionais de receber o documento de sua terra, garantindo também sua dignidade, cidadania e oportunidade de investimento.

A segurança jurídica definitiva para os proprietários dos imóveis regularizados é ter em mãos títulos registrados em cartórios, após um processo efetivo de regularização fundiária.

O intenso trabalho de regularização desenvolvido pelo Interpi tem sido possibilitado com a consolidação das parcerias estratégicas com a Corregedoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Piauí, Banco Mundial, e de outras estruturas da administração pública estadual, como a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Superintendência de Relações Sociais (Supres/SeGov), Secretarias do Meio Ambiente e do Planejamento e programa PRO Piauí, além das prefeituras e dos cartórios dos municípios nos quais o Governo do Piauí emitiu, neste ano, mais 4.392 títulos de propriedade de terra, dos quais, 3.050 foram encaminhados para cartório e, desses, 2.379 já foram entregues, garantindo segurança jurídica e mais esperança para quem vive e trabalha no campo.

Biblioteca Virtual de Cadastro e Registros Fundiários

Vale destacar as palavras de Chico Lucas sobre a real complexidade da regularização fundiária como ação de governo. “É muito complexa e são muitas etapas a serem cumpridas obrigatoriamente. Não se pode deixar de executar nenhuma delas, de modo efetivo e bem embasado, para resolver as demandas históricas do Estado em relação”, declara.

É exatamente para contribuir com a melhor fundamentação nas tomadas de decisões relativas aos processos discriminatórios e consultas nas áreas de história, direito agrário, geografia e outras vinculadas ao campo fundiário, que o Interpi e a Fadex (Instituição de fomento à pesquisa da Universidade Federal do Piauí) lançam, no próximo mês, a Biblioteca Virtual de Cadastro e Registros Fundiários Históricos do Piauí, com o apoio financeiro do Banco Mundial, disponível para todos.