Teresina sedia, até quinta-feira (31), o primeiro de seis encontros Regionais de Formação dos Escritórios Sociais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento está sendo realizado na Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), reunindo representantes do Piauí, Amapá, Pará, Maranhão e Ceará.

O modelo de gestão do Escritório Social propõe a criação de uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social dos egressos do sistema penitenciário. Por meio da adoção desse modelo, os parceiros do projeto Justiça Presente poderão oferecer mais oportunidades profissionais aos egressos e pré-egressos do sistema carcerário, encaminhando-os ao mercado de trabalho, contribuindo, dessa forma, para a reinserção social dessas pessoas e consequente diminuição da reincidência criminal.

O Escritório Social do Piauí será inaugurado no dia 9 de dezembro, conforme anunciou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que fez a abertura dos trabalhos. “É um projeto que pode dar uma grande oportunidade de capacitação e de trabalho para que o egresso abandone a vida do crime, o que repercute diretamente na sociedade, na medida em que possibilitará a redução da violência”, declarou o juiz José Vidal de Freitas Filho, da vara de Execuções Penais de Teresina.

A ação integra um dos eixos do “Justiça Presente”, criado pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “Enxergamos no Piauí um estado que pode se tornar modelo nesse projeto. O Estado do Piauí tem iniciativas nas quatro frentes do programa. A Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) do Piauí, por exemplo, é uma referência nacional. A estrutura arquitetônica de audiência de custódia também é uma referência e tem sido replicada nacionalmente. Outro destaque é o sistema eletrônico de execução unificada, sistema que o CNJ está implementando e já tem em 22 estados brasileiros”, destaca Luana Basílio, assessora sênior do Programa Justiça Presente do CNJ.

O programa visa ao fomento de ações socioeducativas e de cidadania no sistema penal no Brasil, assim como a sugestão de soluções à superlotação nos presídios e de políticas de atenção e assistência aos egressos do sistema prisional. “Essa experiência encaminhada pelo CNJ se coloca na mesma linha da política implementada hoje sob a gestão do governador Wellington Dias, de fazer com que o cumprimento das penas possa auxiliar o apenado a pagar o seu débito com a sociedade e poder retomar sua vida normal. E, também, se soma ao programa de classificação das penas, exatamente para não juntar pessoas que cometeram pequenos delitos com verdadeiros professores do crime, como infelizmente ocorre hoje no Brasil”, observa o secretário de Governo, Osmar Júnior, que representou o Governo do Piauí no evento.

O programa Justiça Presente conta com parceria do Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de diversos sistemas e atores da sociedade civil.