O dia 19 de agosto celebra o Dia do Historiador. A data foi estabelecida pela lei nº 12.130/2009 e foi escolhida em alusão ao nascimento do diplomata e escritor pernambucano Joaquim Nabuco (1849-1910). Vinte e um anos depois, da data em homenagem, a profissão passou a ser regulamentada pela lei 14.038, de 2020, de 17 de agosto de 2020. Professores e alunos dos cursos de História da Uespi comemoram aprovação da lei e destacam a importância dela para área.

Lei de regulamentação

Na terça-feira (18), o Diário Oficial da União publicou a lei 14.038, de 2020. Segundo a lei, os critérios para ser historiador correspondem: ter diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História; e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão por mais de cinco anos a contar do dia 17 de agosto, data de promulgação da lei.

Para os historiadores da Universidade Estadual do Piauí isso representa um grande avanço. O professor Felipe Ribeiro, do Profhistória, do campus de Parnaíba, lembra que essa regulamentação passou por diversas discussões, desde 2009, no Senado, quando o projeto 4.699/12 foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). “Em fevereiro deste ano, 2020, a versão final desse projeto foi encaminhada para apreciação da Presidência da República. Em abril, a presidência acabou vetando, sob a alegação que ele restringia o livre exercício da profissão. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente, e o obrigou a promulgar essa lei tão importante para todos os profissionais de História”, explica o docente.

A professora Ana Cristina Meneses, do curso de História, campus Poeta Torquato Neto, destaca que a lei é uma luta dos historiadores desde a década de 1960. “O reconhecimento da lei é importante porque ele também vai organizar as atribuições do historiador. Entre elas, o texto prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprido a exigência das Leis de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, que já é uma lei de 1996, que é a lei 1.394 que rege sobre as obrigatoriedades das licenciaturas”, explica a docente.

Dentro desse processo de regulação, a professora destaca que será necessário o registro profissional dos historiadores junto às autoridades trabalhistas competentes. “Já as entidades que prestam serviços em História, deverão manter os historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para a prestação de serviço”, disse Ana Cristina.

A profissão tem a oportunidade de ser ampliada no mercado de trabalho

A professora Cristina Rocha, também do campus Poeta Torquato Neto, destaca que a regulamentação deixa mais claro o local do historiador no espaço de trabalho e amplia o mercado. “É uma lei que regula, mas também ela preserva os diálogos da História com outras disciplinas, não uma lei que veda esses diálogos interdisciplinares, muito pelo contrário, esses outros campos do conhecimento, que já fazem parte do métier do historiador, são preservados”, diz a docente.

“Essa lei permite que o historiador possa atuar em espaços para além da sala de aula”, afirma o professor do campus Clóvis Moura, Pedro Pio. Ele destaca que é necessário entender que o profissional da História precisa atuar em museus, em centros culturais, empresas de publicidades e turismo. “Os trabalhos do historiador podem ser utilizados na produção cinematográfica, em meios de comunicação. Na cultura brasileira, por exemplo, nós somos fundamentais para a televisão, produção de novela, o Carnaval. A atuação vai para além da sala de aula, que de fato é o primeiro passo para o historiador, mas vai para além disso”, destaca o docente.

Futuros historiadores beneficiados com a lei

A estudante Rebeca Passos, do 7° período, do campus Poeta Torquato Neto, disse que comemora o dia de hoje com mais vontade. “A regulamentação da profissão de historiador no Brasil é uma conquista simbólica e vitória de vários anos de luta e resistência de vários historiadores e estudantes de História do nosso país. Esse reconhecimento atribui a nossa profissão importância e visibilidade, contribuindo para a divulgação de vários trabalhos que são desenvolvidos pelos profissionais da História que vem exercendo seu ofício, sempre resistindo e combatendo o irracionalismo”, finaliza a aluna.