Equipe da defensoria Pública durante o atendimento

Os reeducandos da Cadeia Pública Antônio José de Sousa Filho, em Altos, receberam nesta sexta-feira (14), o Projeto “Construindo Pontes de Acesso Jurídico às Pessoas em Situação de Cárcere”, de autoria da diretora cível da Defensoria Pública, defensora pública Sheila de Andrade Ferreira. Esta foi a primeira ação no ano de 2020. O Projeto visa o atendimento jurídico amplo às pessoas privadas de liberdade, que se encontram nas diversas unidades prisionais de Teresina e imediações,  assegurando a prestação jurisdicional de maneira ampla, nos moldes da Constituição Federal de 1988.

O secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson Sousa, destacou os benefícios do Projeto. “Percebemos que essas ações dão conforto e tranquilidade aos reeducandos. Esse trabalho, realizado pela Defensoria Pública, juntamente com a Sejus, proporciona um atendimento jurídico amplo e de qualidade aos internos”, disse.

A diretora cível da Defensoria afirmou que a intenção é atender as garantias constitucionais dos reeducandos. “O Projeto Construindo Pontes de Acesso Jurídico às Pessoas em Situação de Cárcere, parceria da Defensoria Pública com a Secretaria de Justiça, visa o atendimento das demandas cíveis dentro das Unidades Prisionais. Iniciamos no ano passado, quando foi apresentando por nós e pelo defensor público geral, Erisvaldo Marques, ao secretário Carlos Edilson. Pelo Projeto buscamos não só atender a Lei de Execução Penal, como as garantias constitucionais dos reeducandos, que não podem se deslocar até a Defensoria e que têm demandas que não são criminais, mas sim cíveis. Eles podem querer se separar, reconhecer filhos, ingressar com ação de paternidade, pode ter um inventário tramitando e quererem se habilitar, pode ter questão possessória de algum bem, são demandas cíveis em geral. Trazemos essa ação visando dar exatamente o atendimento integral e gratuito, que a Defensoria presta, como se a pessoa estivesse fora do Sistema Prisional. O reeducando passa a se sentir totalmente integrado, ainda que esteja recolhido”, explica Sheila de Andrade.

A defensora pública explica que, durante o atendimento, é feito um apanhado da documentação. “Ajuizamos a ação e, sendo necessário, fazemos o retorno. Esse Projeto já foi levado a outras unidades prisionais e sempre encontra alta receptividade”, informou Sheila de Andrade, destacando novamente que a ação é cível  e que o atendimento criminal feito pela Defensoria Pública nas unidades prisionais do Piauí já ocorre de forma regular.