O Conselho do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Seips) divulgou, nesta segunda-feira (24), o resultado final dos projetos prioritários inscritos junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS). Os projetos selecionados receberão verba relativa a créditos tributários de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação. O valor pode chegar até R$ 129.600,00 por projeto.

A conselheira Luciana Evangelista explica que o resultado divulgado hoje é referente apenas aos projetos prioritários. No ano de 2023 o SEIPS recebeu 103 inscrições de projetos, destes, 70 projetos prioritários e 33 de projetos secundários.

Cada instituição pode concorrer com até dois projetos, deixando claro qual projeto é secundário e qual o primário. “A equipe técnica do conselho analisa os projetos prioritários e em seguida serão analisados os secundários para que se dê oportunidade ao número máximo de organizações da sociedade civil concorrendo”, esclarece Luciana Evangelista.

Dos 70 projetos prioritários apresentados, 42 foram aprovados e 28 não tiveram êxito junto a equipe técnica do SEIPS, em sua maioria, por falta de algum documento, prestação de contas de anos anteriores ou por algum tipo de entendimento no objeto do projeto apresentado.

A certificação de crédito, realizada através da Sasc e da Sefaz, vai ser entregue no dia dois de agosto, a partir das 11h, no auditório Irmã Dulce do Pobres, na Sasc. “É com muita alegria que a gente vibra com essas instituições da sociedade civil que tanto precisam de recursos para se manutenção e potencializar seus projetos e se manter dentro desse mercado, dessa competitividade e, acima de tudo, são entidades que ofertam serviços socioassistenciais. Então a gente sabe que a Secretaria, de certa forma, através da isenção fiscal, também co-financia esse setor da sociedade que executam serviços socioassistenciais”, completa Evangelista.

Logo após a entrega das cartas de crédito o SEIPS passa a analisar os 33 projetos secundários. O valor máximo que cada entidade pode captar para este ano é de até R$ 129.600,00 por projeto. Ou seja, uma entidade pode captar até R$ 259.200,00 se concorrer com dois projetos.

Lista de Associações selecionadas