A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) deu mais um grande passo na gestão ambiental do Estado. Com objetivo de deixar mais claro, direto e fácil os procedimentos referentes ao licenciamento foi apresentada, nesta quarta-feira (3), a primeira versão da nova instrução normativa de licenciamento ambiental estadual.

“Recebi de um grupo de auditores e auditoras Fiscais Ambientais da Semar as primeiras considerações sobre a revisão do licenciamento, que é de suma importância, pois normatiza todo o rito inerente ao licenciamento ambiental no estado do Piauí. Isso é uma necessidade sentida há muito tempo pelos técnicos, que iniciaram os trabalhos com um grupo reduzido, mas, que a partir de agora, contará também com as minhas análises e com as considerações dos demais auditores”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro.

O auditor fiscal ambiental Felipe Gomes destaca que o licenciamento ambiental é muito complexo, envolve uma série de instrumentos normativos, tanto no âmbito estadual, como federal. Gá ainda outros órgãos que se envolvem no licenciamento ambiental, como o Iphan e ICmbio. “O que estamos fazendo é regulamentando o rito administrativo interno, da Semar, nessa relação entre técnicos-gestão e na relação gestão-público externo, que são os interessados. Estamos consolidamos entendimentos, compilando normas e regras, tudo que está em volta do licenciamento ambiental para facilitar, no sentido de se oferecer uma visão global de todo licenciamento para que a Semar estabeleça um pensamento único a respeito de certos ritos para embasar decisões administrativas”, ratifica.

Foi estabelecido o prazo de dez dias para incluir as novas considerações para depois, enfim, lançar a versão final desse documento. “A minuta que foi entregue a secretária visa atender as necessidades dos empreendedores, consultores, auditores e da própria gestão quanto ao procedimento do licenciamento ambiental do Estado. O documento assim que revisado e aprovado irá complementar a resolução Consema 33 lançada em 2020, que facilitará muito a gestão ambiental do estado do Piauí”, afirma a Auditora Fiscal Ambiental Catharina Teixeira.

Em junho de 2020, a Semar finalizou a reformulação da nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que foi feita considerando a necessidade de fixar e esclarecer ao máximo os procedimentos para a instrução de processos de licenciamento ambiental estadual, definindo as tipologias de empreendimentos e as atividades passíveis de licenciamento ambiental de âmbito municipal e estadual.

“A última atualização da Consema foi feita há 11 anos e não incluía os procedimentos como o de energia solar, que está chegando fortemente ao Piauí, sendo, hoje, o terceiro maior estado produtor de energias renováveis solar. A Consema anterior não previa o regramento para este tipos de empreendimentos”, frisa Sádia Castro.

Concomitante à revisão do licenciamento e a atualização da Consema, a Semar vem desenvolvendo uma versão mais moderna do seu site institucional aliado ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que vai possibilitar o acompanhamento de todo o trâmite do licenciamento de forma virtual, previsto para ser lançado até o próximo mês. “Ao todo, estamos desenvolvendo quatro instrumentos para que o Estado do Piauí chegue numa fase de atualização ampla e total em relação a Gestão Ambiental. O licenciamento é o coração da Semar, é ele que faz o órgão ambiental pulsar através da economia, que se move com a chegada dos empreendimentos, que geram emprego e renda e ICMS”, finaliza a secretária Sádia Castro.