A secretária de Estado das Relações Sociais, Núbia Lopes, e a secretária de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa, representaram o Governo do Estado, durante a cerimônia de sanção da lei da igualdade salarial entre mulheres e homens, realizada em Brasília, nessa segunda-feira (3). A nova lei estabelece fiscalização mais rígida e mecanismos para fomentar diversidade e inclusão em empresas.

A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para enfatizar a obrigatoriedade do pagamento de salários iguais a homens e mulheres. Agora, empresas que a descumprirem terão de pagar multa, caso haja discriminação em decorrência de gênero, raça, etnia, idade ou origem. O empregador também deverá pagar a diferença devida à funcionária que for prejudicada.

O projeto de lei que trata da igualdade salarial, o PL 1085/2023, foi aprovado pelo Plenário do Senado em 1º de junho e, desde então, aguardava sanção presidencial.

O presidente Lula destacou que a  nova lei será cumprida no seu governo para que as mulheres possam avançar  no mercado de trabalho. “Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo. E é para isso que a gente foi eleito”, afirmou o presidente Lula, ao assinar a lei.

Para a secretária Núbia Lopes, o compromisso com a igualdade de gênero no mercado de trabalho é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Esse é um momento histórico e muito esperado por todas nós. Obrigada presidente Lula e viva a luta das mulheres trabalhadoras do nosso país”, destacou a secretária.

Já a secretária das Mulheres afirmou que esse foi um momento muito emocionante para todas. ” Essa é a concretização do avanço na luta das mulheres por direitos iguais, pois a igualdade salarial permitirá que as  mulheres ocupem os cargos de gestão e sejam remuneradas de forma adequada e assim essa conquista irá impactar positivamente na renda das mulheres”, ressaltou Zenaide Lustosa.