Com a publicação da Lei 11.947, todos os entes federados que recebem recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) são obrigados a gastar, no mínimo, 30% desse recurso com produtos oriundos da agricultura familiar.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no sentido de atender à legislação, desde 2009 vem buscando junto à parceiros estaduais como EMATER, FETAG, Sindicato de Agricultores e Secretaria de Agricultura Familiar, meios de divulgar e identificar esses agricultores para que a gente possa introduzir na alimentação escolar produtos oriundos da agricultura familiar.

Para o ano de 2022, a Secretaria deu início ao processo utilizando um mapeamento. “Durante o ano de 2021 fizemos reuniões com diversos órgãos para traçar estratégias para melhorar a compra dos produtos. Então começamos a fazer um mapeamento, solicitando aos municípios, por meio da APPM, a identificação dos produtos e dos agricultores para que a gente pudesse atender cada escola. Com base nessas informações nós montamos um documento chamado de mapeamento da agricultura familiar, que está disponível na página de alimentação escolar do site da Seduc”, explica Simone Martins, responsável técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar na Seduc.

Ao longo do tempo a Secretaria de Educação vem normatizando a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar, com portarias que normatizam e reforçam com os diretores a questão da obrigatoriedade da compra e da sua participação nesse processo.

“A Seduc instituiu ainda uma comissão central, que fica na sede, e tem participação de membros das Secretarias de Educação e Agricultura Familiar, além do Emater; e também as subcomissões regionais formadas pelo diretor de cada escola, gerente regional, nutricionistas e mais dois técnicos da regional, que ficam responsáveis por todas as ações relacionadas a agricultura familiar dentro das gerências regionais”, destaca Simone.

A Seduc elaborou ainda um edital de chamada pública para agricultura familiar para exercício de 2022, que prevê as etapas do processo para 2022. Atualmente estão acontecendo reuniões nas gerências regionais com os agricultores locais e os diretores pra socializar e discutir os produtos que serão adquiridos pelas escolas dessas gerências.

De acordo com Simone, o edital prevê novas adesões para as escolas que não atingiram o mínimo de 30% dos produtos da agricultura familiar, não receberam determinados produtos ou proposta de projeto de vendas. “Nestes casos a Seduc vai trabalhar no sentido de ampliar essa aquisição, de maneira que essas escolas também possam participar, sendo agraciados com os produtos. Planejamos que, a cada bimestre, elas possam receber novas propostas de projeto de venda”, afirma.

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