O Programa de Modernização da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semar) é um projeto institucional que consolida um processo de melhorias e avanços na gestão ambiental e de recursos hídricos do Estado. Além de significar um largo e definitivo avanço rumo a agilização e transparência na execução da política pública ambiental, ele conjuga com firmeza o alinhamento entre o crescimento econômico e a sustentabilidade. O Piauí, até então, era um dos últimos do País que ainda não realizava os procedimentos de licenciamento e demais serviços ambientais de forma eletrônica.
“Decidimos que quatro eixos principais deveriam nortear esse movimento – a revisão das normativas, a elaboração do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), aliado a um estreitamento da comunicação com nosso público interno e externo, a integração dos fluxos dos procedimentos e a reformulação do site, tornando-o mais informativo, transparente, ágil e fácil de navegar. O resultado foi a concretização deste programa que representa um marco histórico na política pública ambiental piauiense”, explica a Secretária de Meio Ambiente, Sádia Castro.
Auditores Fiscais Ambientais da Semar Piauí: Catharina Teixeira, André Nogueira e Grattyelle Teles.
Sádia Castro enfatiza ainda que “ao organizar e dar agilidade aos processos da Semar, o Piauí torna-se mais atrativo para investimentos futuros, sendo então beneficiado com incremento de recursos, aumento de arrecadação e geração de empregos”.
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Meio Ambiente e por meio de seus processos e procedimentos busca-se preservar os recursos naturais, mitigar os impactos e assegurar as melhores condições de viabilidade dos empreendimentos com adoção de tecnologias e segurança ambiental, garantindo, consequentemente, a preservação ambiental e a qualidade de vida das pessoas.
O SIGA é, portanto, o sistema que trará a eficiência ambiental não só nos processos de licenciamento, mas também na gestão de recursos hídricos, manejo de fauna e flora e demais serviços ambientais da competência do Órgão estadual. Nesse caminho, a Semar, pela via digital, irá realizar cerca de 39 tipos de licenças para 333 diferentes atividades passíveis de licenciamento ambiental; incluindo 17 finalidades de uso de água, serviços voltados ao uso de recursos florestais, autorização de queima controlada, criação amadora de passeriformes e todos os tipos de renovação de licenças, outorgas e fiscalização – tudo isso em um ambiente digital, reduzindo o tempo de tramitação do processo, aumentando a transparência e oferecendo maior sustentabilidade nos procedimentos operacionalizados.
Outro serviço que também acontecerá de forma eletrônica é o concurso que beneficia os municípios com o selo ambiental e o premia com ICMS Ecológico as cidades que, efetivamente, executam boas práticas de proteção à natureza. Até a última versão do certame todo o procedimento foi realizado com a entrega de documentos físicos, acarretando em um grande acúmulo de documentos, que, além de ocupar muito espaço físico, oferece um risco à saúde dos técnicos e analistas, principalmente, nesta época de pandemia. A partir de agora, finaliza-se a utilização de documentação em papel na Semar Piauí.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Sádia Castro, com o Governador do Piauí, Wellington Dias, durante evento de lançamento do Programa de Modernização da Semar. Foto: Moura Alves.
“O Programa de Modernização foi criado para garantir maior celeridade nos serviços prestados pela Semar, e, para isso acontecer, foi necessário revisar as normativas, otimizar o fluxo dos processos, aprimorar as ferramentas de comunicação com o público interno e externo e implantar sistemas informatizados, garantindo agilidade e segurança, mas sempre com o foco no respeito às regras ambientais”, diz Grattyelle Teles, Auditora Fiscal Ambiental da Semar e coordenadora da Comissão de Modernização.
De acordo com a Auditora Fiscal Ambiental, Catharina Teixeira, o novo sistema de licenciamento apresenta agilidade e transparência não só nas emissões das licenças, mas também no pós-licenciamento e no monitoramento de condicionantes. “Isso é uma novidade importante que vamos oferecer à sociedade. Vamos poder acompanhar e verificar digitalmente se os prazos foram cumpridos e se as ações recomendadas foram executadas. É mais garantia de sustentabilidade para o Estado e mais segurança jurídica para o empreendedor”, destaca a auditora.
O Programa de Modernização da Semar Piauí foi marcado pela revisão de seus marcos regulamentares, com a publicação da nova Resolução CONSEMA 33/2020, que traz atualizações importantes para o momento econômico do Piauí, configurado atualmente como um dos principais produtores de energias renováveis do País, sendo o quarto em produção de energia solar, tipo de atividade que o regramento estadual, até então, não contemplava. Também ficaram mais claras as atividades licenciáveis bem como a classificação, o porte e o potencial de cada tipo de empreendimento.
Foram publicadas também a Instrução Normativa (IN) 07/2021 que esclarece os fluxos processuais e substitui várias listas de documentos antes exigidos pelo órgão, que torna o procedimento mais enxuto, sem perder a segurança jurídica e ambiental.
Considerando, que entramos em um período de pandemia do Covid-19, foram também publicadas a Portaria 27/2020 e a Portaria 26/2021 sobre vistorias e audiências públicas remotas, como forma de respeitar as legislações nacionais, dando segurança sanitária aos autores envolvidos: auditores, empreendedores e comunidade.
Na IN 05/2020 foi estabelecido os encaminhamentos referentes à reposição florestal obrigatória, esclarecendo, ainda, sobre os procedimentos relativos à supressão vegetal.
Importante frisar ainda, a IN 04/2019, que normatiza sobre segurança de barragens, uma demanda de caráter nacional, sendo o Piauí um dos pioneiros a elaborar essa legislação.
Diferencial do programa de modernização
O Programa de Modernização da Semar Piauí apresenta o diferencial de que todo o processo foi pensado, planejado e executado por uma equipe de Auditores Fiscais Ambientais do órgão junto aos técnicos de tecnologia da informação, ou seja, todo o programa foi elaborado por profissionais que dominam a legislação, sabem de licenciamento e conhecem o Piauí, uma mistura perfeita que resulta num sistema criado e implantado para atender a todas as especificidades técnicas das mais de 300 atividades e serviços prestados, tornando-o uma referência em potencial para a gestão ambiental digital do País.
“Tal objetivo se mostrou bastante audacioso no planejamento dos trabalhos e felizmente foi muito bem sucedido graças ao empenho e dedicação dos servidores do Órgão”, destaca a Secretária Sádia Castro.
Eixos do programa de modernização para eficiência na gestão ambiental
O Programa de Modernização da Semar Piauí está fundamentado em quatro eixos integrados, são eles: eixo normativo; tecnologia da informação; comunicação e fluxos dos procedimentos.
No eixo comunicação reformulou-se o site oficial da Semar Piauí, permitindo o acesso às normativas utilizadas, além de um espaço próprio para comunicação com os cidadãos através do Fale Conosco. Mais destaque para as notícias institucionais, editais próprios publicados em aba específica e o canal de acesso ao Siga.
Referente aos fluxos dos procedimentos, o protocolo e o atendimento externo do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC foram reformulados e unificados, permitindo a geração de checklists; conferência prévia de documentos; validação de usuários; geração automática de boletos, entre outros serviços.
Quanto ao eixo tecnologia da informação, o ponto alto é o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos Siga – que tem como diretriz principal a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação e conservação ambiental. E, como pilares a simplicidade de manuseio, agilidade dos resultados e segurança técnica dos serviços.
Sobre o SIGA
“Este projeto de transformação digital é uma expectativa de muitos anos dos técnicos da Semar. E desde 2019 nos reunimos para discutir resoluções e instruções normativas, procedimentos, como o de vistoria remota, iniciamos a digitalização dos processos físicos e enxergamos a necessidade da criação do novo site institucional servisse como suporte e vitrine para tudo isso”, destaca a Secretária de Meio Ambiente, Sádia Castro.
A Auditora Fiscal Ambiental, Catharina Teixeira, explica que foi crucial para o alcance da implantação do SIGA a revisão normativa que estabelece o enquadramento de atividades licenciáveis e as informações de competência de cada licenciamento. E a publicação da Instrução Normativa n° 07/2021 que traz todo o fluxo e procedimentos dentro do licenciamento ambiental. “Além disso, vamos conseguir melhorar a nossa comunicação com os cidadãos que buscam nossos serviços. Cumprindo nosso papel de forma mais dinâmica, facilitando a nossa análise no acompanhamento técnico dos empreendimentos que protocolam seus estudos ambientais aqui” complementa a Auditora.
Para estreitar ainda mais a comunicação da Semar com seu público interno e externo foi reformulado o site oficial, tornando-o mais completo e informativo. O site passa a conter: formulário de contato, ferramentas de transparência, integrada com o SIGA, oferecendo informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), gestão florestal, Documento de Origem Florestal (DOF), Certificado de origem do SISFAUNA, emissão de boletos, taxa de controle e fiscalização ambiental, legislações, boletim hidrometeorológico, protocolo online, licenciamento ambiental e checagem de todos os processos abertos e finalizados, como licenças emitidas e outorgas de uso da água.
O Governador do Piauí, Wellington Dias, a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Sádia Castro, e os Auditores Fiscais Ambientais Grattyelle Teles e Felipe Gomes, durante a cerimônia de lançamento. Foto: Moura Alves.
“Com essa informatização vamos poder coletar, analisar e georreferenciar de forma bastante tecnológica os dados contidos nos processos de outorgas. Esse procedimento permitirá a criação de mapas, gráficos e estatísticas que são imprescindíveis para uma boa gestão dos recursos hídricos estaduais, bem como para a formulação de políticas públicas no tema”, enfatiza o Auditor Fiscal Ambiental, André Nogueira.
“Com a informatização a Semar Piauí vai conseguir canalizar sua energia com o que, de fato, importa: fazer gestão ambiental e de recursos hídricos de forma eficiente, ágil e com toda segurança jurídica”, ressalta a Auditora Fiscal Ambiental, Grattyelle Teles.
Servidores e diretoria da Semar reunidos em lançamento interno do Programa de Modernização. Foto: Moura Alves.
