A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) realizou o Seminário Estadual “Marias da Penha: pelo fim da violência contra a mulher”, nessa quarta-feira (30). O evento marcou o encerramento da campanha do Agosto Lilás.

Ao longo deste mês, a secretaria executou diversas ações. Dentre elas, houve o lançamento do programa Acolhe Piauí, que oferece abrigo a mulheres em situação de médio risco em rede hoteleira; formações com o projeto Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade para combater a violência nos espaços de trabalho, a iniciativa já teve adesão de 15 órgãos do Governo do Estado; e capacitação do programa Elas Seguras com agentes de segurança de São Raimundo Nonato.

Além disso, as unidades móveis do Ônibus Lilás estiveram em 20 municípios, atendendo, principalmente, comunidades rurais; houve blitz educativa em alusão aos 17 anos da Lei Maria da Penha em Teresina, São Raimundo Nonato e Paulistana, além de outros municípios; e formação para mulheres garantirem a autonomia financeira pelo projeto Elas Empreendem em cinco municípios.

“É importante destacar que neste Agosto Lilás, intensificamos a campanha contra a misoginia, que é o ódio que leva as mulheres a serem agredidas e mortas. Então, nós temos que avançar na execução de políticas contra esse ódio. Nós queremos mais amor e que as mulheres vivam”, disse a secretária de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa.

O Seminário Estadual “Marias da Penha: pelo fim da violência contra a mulher”

Durante o seminário estadual, houve a assinatura do termo de adesão ao protocolo “Ei, mermã! Não se cale” por representantes de bares e restaurantes, um debate sobre os 17 anos da Lei Maria da Penha e apresentação do Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Piauí como um compromisso de Estado, pela socióloga e pesquisadora da Xaraés Consultoria e Projetos, Manuela Nicodemos.

“Nesse primeiro momento, foi apresentado o resultado parcial do pacto, cujo objetivo é fortalecer as políticas de enfrentamento. Queremos construir pontes com os municípios, para que possamos avançar no enfrentamento”, explicou Zenaide Lustosa.

Manuela Nicodemos destacou a importância da intersetorialidade das políticas públicas para as mulheres. “Um dos principais desafios para essa pactuação é o envolvimento do conjunto do Governo do Estado para essa finalidade. É fundamental que a política desenvolvida pela Sempi e demais áreas do Executivo seja uma política de Estado e não de gestão, ou seja, independentemente de quem seja o governador ou a governadora, hoje ou amanhã: deve ser uma política organizada, intersetorial e transversal de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Esse olhar integral é fundamental para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e para os demais pilares do pacto estadual que nós estamos construindo e vamos lançar em breve”, disse a socióloga.

Para a pesquisadora, o envolvimento entre as pastas da Assistência Social, Educação e Segurança Pública com o Poder Judiciário e o sistema de Justiça são fundamentais para o enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres piauienses. De acordo com Nicodemos, essa aliança institucional tem de se estender aos municípios também.

Atualmente, o Piauí tem 35 Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs). A socióloga opina que para uma pactuação efetiva, é necessário que haja uma ampliação desses OPMs, de modo a abranger os 224 municípios piauienses. “As prefeituras precisam compreender que a maioria da população brasileira, 52%, se constitui de mulheres, e elas têm que estar representadas nas políticas públicas, por meio de uma ação organizada, institucionalizada e transversal, que somente um organismo municipal é capaz de articular e executar”, opinou Manuela.