A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) realizaram, nesta sexta-feira (1º), o lançamento do Protocolo de Abordagem e Atendimento da População LGBTQIAPN+ voltado para as Forças de Segurança do Estado.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, é preciso respeitar as pessoas independente da orientação sexual ou opção religiosa. “O protocolo traz a efetividade do respeito com a população LGBTQIAPN+, proporcionando ao Estado do Piauí um ambiente de respeito e paz”, afirmou o secretário.

A criação do Protocolo tem como objetivo garantir respeito e um atendimento humanizado na abordagem por agentes públicos estaduais das forças de segurança junto à população LGBTQIAPN+, com base na legalidade e no respeito aos direitos humanos.

“Historicamente, a população LGBTQIAPN+ é ignorada e vulnerável pela questão do preconceito. O Protocolo de Atendimento à População LGBTQIAPN+ pelas forças de segurança irá padronizar o atendimento, garantindo o respeito a todos os direitos humanos dessa população”, explicou Paula de Moura, gerente de Proteção aos Grupos Vulneráveis da SSP-PI.

A solenidade iniciou com a apresentação da peça teatral “Você sabe com quem não está falando?”, dirigida pelo professor Moisés Chaves, da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), e encenada pela Companhia Teatral da Cidade. De acordo com a diretora de Defesa Social da SSP-PI, Brenda Carvalho, o objetivo principal da peça teatral é sensibilizar os líderes e profissionais da segurança em relação à população LGBTQIAPN+.

Após a peça teatral, o Juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da Bahia, iniciou a palestra Sistema de Justiça e Direitos da População LGBTQIAPN+. Os alunos do curso de formação policial estão recebendo capacitação para uma abordagem mais respeitosa à população LGBTQIAPN+. “Desde que assumimos o comando da Polícia Militar, colocamos na grade curricular e também nas palestras a orientação ao respeito e à dignidade da pessoa humana”, explicou o Comandante Geral da Polícia Militar, Scheiwann Lopes.

1º Boletim da Violência contra a Pessoa LGBTQIA+ no Piauí

Também foi lançado, na manhã de hoje, o 1º Boletim de Dados de Violência contra a Pessoa LGBTQIA+ no Piauí, fruto da implantação do Protocolo Cidadão, que visa qualificar os dados de crimes praticados contra essa parcela da população. Ao todo, foram analisados 849 boletins de ocorrência.

Os dados apresentados no Boletim revelam que 55,01% dos crimes foram patrimoniais, 11,06% contra a honra, 5,06% referem-se à violência física e 0,84% à violência sexual. Além disso, 49,9% das vítimas tinham entre 15 e 29 anos de idade e 64% eram pardas ou pretas. Outro dado importante é que 75,29% dos crimes foram praticados em Teresina.

“É o início de uma série de indicadores que a Secretaria de Segurança vai começar a produzir. A importância é visibilizar a violência contra a pessoa LGBTQIA+. Não se pode tratar as ações de segurança pública sem pautar em dados, ou seja, o boletim vai orientar os órgãos do governo e setores da sociedade civil organizada a traçar estratégias conjuntas para coibir a violência LGBTQIA+”, explica o gerente de análise criminal e estatística da SSP-PI, João Marcelo Brasileiro.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Piauí, Defensoria Pública do Estado do Piauí e comandantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.