Em 1927, a jovem professora Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher que teve seu registro aprovado para votar em uma eleição municipal em Mossoró, Rio Grande do Norte. Com isso, outras mulheres da época também foram incentivadas pelo exemplo de Celina. Poucos anos depois, no dia 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinou a aprovação do novo Código Eleitoral Brasileiro que estabelecia o direito de voto às mulheres.

Essa data então ficou marcada como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Contudo, somente em 2015 a data foi inserida no calendário cívico nacional pela ex-presidente Dilma Rousseff, conforme a lei publicada no Diário Oficial.

Professora Celina Guimarães, primeira eleitora brasileira

Mesmo com o Código Eleitoral assegurando o voto feminino, todavia esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Essas limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal, conforme informações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Importância da data

A professora Joseanne Zingleara, docente do curso de História da Uespi e pesquisadora de gênero, comenta que o direito ao voto feminino foi conquistado como resultado da organização do movimento feminista sufragista desde o século XIX no Brasil e em parte do ocidente. “Foi em um contexto em que as mulheres não tinham suas vozes ouvidas em prol de demandas, necessidades e interesses que eram inerentes à condição feminina no que se refere à própria cidadania”, destacou a docente.

A estudante Thayná Guedes, aluna do 8º bloco do curso de História no Campus Torquato Neto, concorda com a fala de Joseanne e reforça que a partir dessa conquista, as mulheres ganharam mais força para continuar a luta pela manutenção dos direitos.

Momento do voto histórico da primeira eleitora brasileira

“Assim sendo, os governantes também passaram a ter um olhar, ainda que minimamente, para o feminino. Portanto, poder votar, para as mulheres, significa que não mais outras pessoas irão decidir por nós, ou seja, os homens. Também como partícipes da sociedade passamos a ter maior vez e voz”, disse a aluna, que estuda sobre direitos femininos a partir do movimento feminista.

Desafios

Confira o áudio a seguir, no qual a professora Etasmda Maria Dias Araújo, advogada e mestre em Ciências Políticas, que atuou como docente da Uespi no curso de Direito (campus de Piripiri) até o ano de 2020. Ela explica sobre a importância dessa data e relata os desafios enfrentados pelas mulheres nos tempos atuais.

Dados

Dados estatísticos da Justiça Eleitoral do ano de 2018 mostram que 52% do eleitorado brasileiro era formado por mulheres, somando 77.076.395 até fevereiro daquele ano. Em 2020, as mulheres continuaram sendo maioria do eleitorado, representando 52,49% do total, somando 77.649.569 eleitoras aptas para votar.

“Essas informações revelam que as mulheres estão desfrutando dos seus direitos, contudo, devem continuar lutando pelo seu espaço político para ter cada vez mais voz na sociedade. Naquela época, 1932, havia um empecilho mostrando que não seria fácil para as mulheres participarem da democracia, e até hoje encontramos desafios, porém, alcançamos o propósito e não podemos abrir mão da nossa liberdade”, finalizou a professora Etasmda.