A nova funcionalidade está em operação desde o dia 6 de abril e vale para todos os tributos do estado
O pagamento em três cotas também foi prorrogado. A primeira pode ser paga em 30 de junho.
O Refis permite a dispensa de juros e multa dos três tributos em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
A partir da segunda, 1º de fevereiro, o desconto será de 10%, de acordo com o calendário.
As regras são as mesmas do ano passado com descontos que variam de 15% a 5% no pagamento da cota única.
As duas leis importantes para o Piauí visam melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes do Estado.
Quem ganha até R$ 2 mil, por exemplo, vai receber o pagamento de janeiro já no dia 29 do mesmo mês.
Os municípios terão que aderir ao Programa de Alfabetização na Idade Certa, que será lançado pela Secretaria de Estado da Educação.
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou a Emenda Constitucional que institui o Conselho de Governança Fiscal do Estado. […]
Os contribuintes que têm débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran, podem negociarem suas dívidas com a Fazenda Estadual aproveitando os descontos de juros e multas