A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e empresas credenciadas assinam termo de credenciamento para regularização fundiária urbana por meio do Programa Regularizar, do Governo do Estado. O evento aconteceu nesta terça-feira (16) , no auditório da ADH.
Segundo a diretora geral da ADH, Gilvana Gayoso, em breve, as empresas irão se reunir com a equipe de Regularização Fundiária desta Agência para definir estratégias de sensibilização junto as comunidades para explicar a importância do programa que trará aos mutuários a regularização de seus imóveis.
Segundo a diretora de Regularização Fundiária Urbana, Ana Lúcia Gonçalves, a ADH vai dar todo suporte na execução dessa atividade. “Vamos trabalhar prioritariamente com as escrituras individuais daqueles conjuntos que já estão averbados”, disse ela.
A diretora afirma que, em muitos conjuntos, existem mais de uma intervenção como as ocupações consolidadas das áreas remanescentes, falta registro de área e outras situações.
“Tudo que tivermos em relação a cada empreendimento e beneficiário, será colocado a disposição das empresas credenciadas”, acrescenta Ana Lúcia.
Regularizar
O credenciamento de empresas capacitadas na execução de serviços de Regularização Fundiária estão fundamentados na Lei Federal 13.465 e Povimento nº 36/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,que instituiu o Programa Regularizar.
Dentre os conjuntos que precisam de regularização constam Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Angelim (Promorar), São Joaquim, Dirceu (Itararé), Tabuleta, Renascença, Privamavera, Bela Vista, Vila Irmã Dulce, Santa Maria da Codipi, entre outros, totalizando mais de 60 mil imóveis.
