O Programa Regularizar foi relançado pelo TJ-PI no mês passado com uma nova formatação, para simplificar e desburocratizar o processo, o que reduz a necessidade de intervenções judiciais e promove a regularização de forma administrativa.

Evento encerra nesta sexta-feira (25) e reúne especialistas e gestores para debater a regularização fundiária no país.

Em parceria com o Governo do Estado, o programa quer dar celeridade ao processo de regularização de imóveis no Piauí.

O programa é uma parceria do Tribunal de Justiça do Piauí e Corregedoria Geral de Justiça com o Governo do Estado para viabilizar a regularização fundiária de imóveis.

Foram visitados os escritórios regionais de Campo Maior, Parnaíba, Floriano e Picos.

A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) é responsável pela execução do programa que conta com recursos do Fecop.

Até 28 de dezembro de 2023, a meta do Governo Federal é contratar, com as construtoras, 130 mil unidades habitacionais em todo o Brasil.

O destaque nessa parceria fica por conta da capitalização do Fundo de Previdência do Estado, com a destinação de 5,2% do valor de cada imóvel.

A PGE está auxiliando o redesenho do programa, envolvendo a alteração da legislação que o instituiu e a adequação dos contratos firmados entre a ADH e os parceiros

A ADH vai enfrentar o problema do déficit habitacional, sendo exemplo para o país, priorizando o programa habitacional do Governo Federal.