A ADH realiza cadastro de 38 famílias que estão morando na área remanescente do Conjunto Habitacional Lucídio Portela, no município de Campo Maior. O responsável pelo Escritório Regional de Campo Maior, Flávio Alves, e a equipe técnica de Engenharia da ADH e EMGERPI se encontram fazendo o levantamento dos lotes, com objetivo de elaborar os memoriais descritivos e avaliação necessária para regularização contratual.
O conjunto Lucídio Portela construído em 1983 pela extinta COHAB foi regularizado e averbado no ano de 2017. A partir desta regularização, os mutuários que estiverem com seus imóveis quitados podem comparecer ao Escritório da ADH, localizado no “Espaço Cidadão”, naquele município para legalizar seu imóvel. Para tanto, é preciso solicitar o Oficio de Liberação de Hipoteca, a fim de que seja legalizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Tomada essa medida, poderão receber o título definitivo de propriedade das suas casas.
Segundo a diretora de Regularização Fundiária da ADH, Ana Lúcia Gonçalves, no caso dessas 38 famílias moradoras dos lotes remanescentes, elas se encontram na informalidade, com isso, têm dificuldades para acessar uma conta de luz ou água, por exemplo.
“Com base nesse levantamento dos lotes e das famílias da área remanescente, a ADH providenciará o contrato de aquisição desses lotes. O contrato será formalizado nas mesmas condições do Programa Semeando Moradia, ou seja, mediante o pagamento de 72 (setenta e duas) prestações mensais de R$ 30,00 ( trinta reais) e implantados no sistema gestor imobiliário após as assinaturas”, explica a diretora.
De acordo com Ana Lúcia, o Escritório Regional de Campo Maior em integração com a liderança comunitária Professora Zélia receberá e encaminhará para esta ADH/DRFU as Certidões Negativa de imóveis dos ocupantes para concluir a documentação que instrui o procedimento de regularização. “Depois desse processo, as pessoas passam a ter a titularidade plena dos imóveis” , esclarece Ana Lúcia Gonçalves.