A equipe da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) esteve em Parnaíba para conhecer o Sistema de Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos (CERURB), utilizado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Parnaíba. Segundo a equipe da ADH, a plataforma desenvolvida é importante para a regularização dos imóveis do Programa Regularizar, executado pela ADH em parceria com o Tribunal de justiça, tendo em vista que dinamiza a produção de documentos e a interação dos dados técnicos, ou seja, facilita o processo de registro do título definitivo do imóvel.
“Na ocasião foi apresentado o Sistema desenvolvido, demonstrando a dinâmica da produção de documentos necessários à regularização fundiária urbana e os resultados em eficiência e celeridade para a prática dos atos notariais junto ao Cartório de Registro de Imóveis, consolidando a regularização de núcleos urbanos irregulares”, explica o diretor de Regularização Fundiária da ADH, Leonardo Botelho.
A Regularização Fundiária Urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à titularidade de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
No Piauí, a regularização fundiária urbana (REURB) é apoiada no Provimento nº 36,de 30 de Setembro de 2019, e na Lei 13.645, de 2017, que visa promover a obtenção legal da titularidade do imóvel por meio da REURB.
“Os cidadãos com imóveis regularizados poderão os comercializar a um preço mais justo. Os cartórios poderão registrar os imóveis que, a longo prazo, geram lucros por meio de averbações, registros de compra e venda, hipoteca e transferências de imóveis, entre outros. Com os tributos arrecadados e disponíveis, é possível promover ganhos sociais, como melhorias na infraestrutura urbana, na saúde e na qualidade de vida da população”, finaliza o diretor Leonardo Botelho.
Participaram do encontro, o Juiz titular do núcleo de regularização fundiária urbana do TJ-PI, Dr. Heliomar Rios; o Tabelião Dr. Oswaldo Almendra,o representante do Ministério Público, Dr. Cristiano Peixoto, Dra.Vivian Batista, Ana Cláudia Araújo e Rivanda Prado, desta Agência; membros da Comissão dos Advogados do Setor Imobiliário da OAB-PI, representantes da Defensoria Pública, da Prefeitura Municipal de Parnaíba e Empresa Credenciada ao Programa Regularizar, Convita.
