A empresa  credenciada pela ADH, Camila Volc, está realizando a elaboração do memorial descritivo dos apartamentos do Conjunto Morada Nova. Ao todo, São 2.172 apartamentos que estão aptos para a regularização e esse trabalho compreende  os imóveis dos proprietários que aderiram ao Programa. A empresa foi credenciada no âmbito do Programa Regularizar, instituído pelo Provimento nº 36, de setembro de 2019, do Tribunal de Justiça do Piauí.

Segundo o gerente de avaliação de imóveis da ADH, Vademar Henrique Rodrigues, o memorial descritivo das unidades habitacionais vai servir para instruir o processo de regularização. “É um dos elementos das peças técnicas exigidas para a regularização fundiária”, explica ele.

De acordo com o gerente,  antes de chegar a essa fase de elaboração do memorial,  outras ações  foram realizadas:  estudos preliminares, levantamento topográfico, estudo de viabilidade, Plenárias de Apresentação do Programa Regularizar e  instalação do Posto de Atendimento no local.

A empresa atende  na sede da Associação  de Moradores, no horário comercial. A documentação exigida para a regularização são  documentos pessoais, comprovante de quitação do imóvel, plantas e memoriais. Em relação aos que moradores vivem na informalidade, é exigido comprovante de ocupação consolidada.

“Como o Conjunto Morada Nova não é averbado, tudo isso será encaminhado para a aprovação da Prefeitura de Teresina”, afirma a diretora geral da ADH,  Gilvana Gayoso.  Ela diz que existe um tripé que sustenta o Programa Regularizar.  Sendo ele: Estado, Municípios e Poder Judiciário.

“Não é só a regularização ,  tem levantamentos, projeto ambiental e sanitário. É um  trabalho  multiprofissional, que  envolve advogados, engenheiros, assistentes sociais, topógrafos”. Elas ressalta que O Programa Regularizar é por adesão.

Para Gilvana Gayoso, a política habitacional evoluiu. “Trabalhamos com uma política de interesse social, com base na REURB que assegura o processo de regularização fundiária as famílias”, revela.

Todo esse trabalho é para se conseguir  a matrícula individual  do imóvel,  ou seja, a certidão do imóvel no nome do proprietário.  “A regularização fundiária é complexa, consiste em um conjunto de medidas judiciais, urbanísticas, ambientais e sociais que visam garantir a titulação de seus ocupantes. É minha casa de papel passado”, finaliza a diretora Gilvana.