Nos últimos meses, dezenas de moradores dos conjuntos habitacionais construídos pela extinta Cohab, Iapep e Agencia de Desenvolvimento Habitacional (ADH) estão se reunindo em ginásios poliesportivos, escolas, praças e associações de moradores para discutirem o Programa Regularizar.
O programa é uma parceria do Governo do Estado com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, municípios e empresas credenciadas pela ADH e tem por objetivo regularizar imóveis construídos pelo Governo.
A diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, ressalta a importância do Programa. “É um programa fundamental para tirar os mutuários da ilegalidade. Com o Regularizar, estamos realizando o sonho da segurança jurídica dessas famílias. Todo mutuário, deseja possuir o documento definitivo de sua casa”, disse ela.
Reunião do Programa Regularizar no Parque Mão Santa
Interior
Estão credenciadas pela ADH, 17 empresas especializadas em regularização fundiária, alcançando 38 conjuntos habitacionais da capital, além da Vila Irmã Dulce e o Parque Mão Santa, localizados em Teresina. As empresas credenciadas receberam um total de 52 lotes localizados em diversos municípios piauienses.
De acordo com a diretora de Regularização Fundiária, Ana Lúcia Gonçalves, a assinatura do Termo de Credenciamento, que firma parceria no âmbito do Programa Regularizar, garantiu a execução do programa no interior.
Uma equipe técnica da ADH viaja na última semana deste mês de abril, para as cidades de Simplício Mendes, São João do Piauí e Campo Maior para executar as etapas do programa junto aos mutuários em reuniões comunitárias.
“Nossa ação é dirigida para os imóveis construídos pela extinta Cohab, Iapep e ADH. Em Campo Maior, faremos a assinatura de 40 contratos das famílias ocupantes consolidadas da área remanescente do Conjunto Lucídio Portela. São pessoas que estão saindo da informalidade jurídica.
Em São João do Piauí, o programa vai finalizar a regularização cadastral e de aprovação do parcelamento da área do Conjunto Joaquim Lopes. As famílias que estavam na informalidade passam a ter seus imóveis regularizados.
A diretora-geral da ADH destaca a Lei nº 7.702, de 23 de dezembro de 2021, que beneficia os titulares dos contratos de financiamento habitacional dos imóveis dos conjuntos habitacionais construídos pela extinta Cohab, Iapep e BEP com saldo devedor pendente de liquidação. “A nova Lei oferece facilidades e condições especiais para negociar as dívidas de financiamento. Os novos benefícios podem ser acessados pelos mutuários, junto ao balcão de atendimento da Casa do Mutuário, localizado no 2ª Andar da sede da ADH”, explica Gilvana.
A Lei 7.702 concede desconto de 100% de juros e multas para quitação à vista do saldo devedor e permite parcelar/negociar débitos apurados concedendo descontos que variam entre 70%, 60% e 50% de juros e multas. Tudo isso facilita ao proprietário, a regularização definitiva do seu imóvel.
