A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) iniciou a execução do Programa Regularizar nos conjuntos habitacionais da capital. A primeira plenária de apresentação do programa foi realizada, na última terça-feira (22), no conjunto habitacional Bela Vista. O programa é uma parceria do Governo do Estado, por meio da ADH-PI, Tribunal de Justiça do Piauí e municípios piauienses e tem por finalidade promover a regularização fundiária das áreas e unidades habitacionais dos conjuntos, empreendimentos e ocupações consolidadas existentes no estado.
O calendário de plenárias de apresentação do programa Regularizar, criado pela Diretoria de Regularização, vai até o dia 17 de julho e inclui alguns municípios como Parnaíba e Floriano. As ações do Regularizar vão beneficiar os titulares dos contratos de financiamento habitacional plenamente quitados dos imóveis que integram os conjuntos construídos pela extinta Cohab, Iapep, BEP e ADH, localizados em Teresina e outras cidades piauienses.
“São 20 anos de espera para regularizar minha casa. Acho que agora vai dar certo, serei a primeira a aderir”, afirma Aldenir Trajano, funcionária pública e moradora do Conjunto Bela Vista III. Quem também demonstrou interesse ao Programa Regularizar foi a moradora Maria Francisca de Oliveira. “Eu achei muito interessante essas facilidades. Saber que não irei enfrentar cartórios e ainda posso dividir os custos é muita vantagem!”, elogiou.
O Regularizar pretende formalizar títulos de propriedade de imóveis para mais de 60 mil beneficiários espalhados em todo o Piauí e irá funcionar com base na Lei 13.465 de 2017 e o Decreto Federal 9.310 de 2018. No Piauí, existe o Provimento nº 36/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que institui o Programa Regularizar.
“É com base nesta nova legislação que o programa Regularizar vai ajudar o mutuário a conseguir realizar o seu sonho de ter em mãos o titulo definitivo de registro do seu imóvel”, explica a diretora-geral da ADH. A outra novidade nesta área é a parceria com empresas credenciadas para fazer o trabalho de regularização fundiária urbana, com isso o processo será bem mais rápido”, explica a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso. Ao todo, foram credenciadas onze empresas.
A Empresa Legaliza, por exemplo, ficou responsável pelos conjuntos Bela Vista I, II e III. A equipe desta empresa está atendendo os moradores na Unidade Escolar João Emílio Falcão Costa, localizada naquele conjunto, nos turnos manhã e tarde. “O trabalho está correspondendo as nossas expectativas, vamos ver no decorrer do próximo mês”, disse Daniel Albuquerque, representante da Legaliza. “Gostei do atendimento. São décadas de espera. Pode ser que, agora, a gente consiga a escritura de nossas casas”, comentou a moradora Mary Amâncio.
A diretora de Regularização Fundiária da ADH, Ana Lúcia Gonçalves, falou durante Plenária na Vila Irmã Dulce, que a regularização fundiária é lenta, devido às várias etapas do processo. “O governo reconhece você como proprietário, mas na hora do título, você não tem acesso, porque o custo é alto. Através de uma empresa especializada, com estrutura, você fará a regularização de forma direta. Um contrato normal junto ao cartório, custa em torno de R$ 8 mil. Com as empresas credenciadas, esse valor diminui para R$ 3 mil e ainda poderá ser divido em várias parcelas”, esclarece Ana Lúcia. Ela lembra que é opcional à adesão ao programa, e o serviço será realizado por meio dessas empresas parceiras da ADH.
